A Paraíba instituiu, nesta terça-feira (14), uma estrutura permanente de monitoramento e enfrentamento da violência de gênero e sexual nas escolas e universidades do Estado. Foi sancionada a Lei nº 14.642/2026, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), que cria o Observatório de Violência de Gênero e Violência Sexual nas Instituições de Ensino. O texto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (15).

A nova legislação determina a produção de estudos e pesquisas, o monitoramento de ocorrências de violência de gênero e sexual em estabelecimentos de ensino públicos e privados, além da formulação de políticas públicas voltadas à segurança da comunidade escolar. Na prática, o Observatório será responsável por coletar, sistematizar e analisar dados de registros administrativos e disciplinares das instituições, transformando essas informações em subsídios para ações de proteção.

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Os dados gerados serão encaminhados à Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, para que alimentem diretamente as políticas estaduais voltadas às mulheres. O deputado Wilson Filho destacou que a lei representa um compromisso com a segurança no ambiente educacional.

“A escola e as universidades precisam ser os lugares mais seguros depois da casa da família. Com o Observatório, o Estado passa a ter dados, pesquisa e estrutura para agir antes que a violência aconteça. É um instrumento valioso de proteção para nossas meninas, nossas professoras e todas as mulheres que frequentam esses espaços. Enquanto estive como secretário de Educação, firmamos parceria com o programa nacional Antes que Aconteça, para que o mesmo fosse implementado no ambiente das escolas estaduais. Esse projeto nasce como um desdobramento e também como um aliado no combate à violência contra a mulher na Paraíba”, destacou o parlamentar.

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A lei institui ainda uma política estadual de incentivo à pesquisa sobre o tema, com previsão de convênios com universidades, institutos de pesquisa e organizações da sociedade civil, além de linhas de financiamento, bolsas de pesquisa e realização de seminários e eventos acadêmicos. O texto também assegura a previsão de recursos no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo sustentabilidade à iniciativa.

A sanção da Lei nº 14.642/2026 integra uma sequência de iniciativas do deputado Wilson Filho voltadas à proteção das mulheres e de populações vulneráveis na Paraíba. Entre elas estão leis de amparo às pessoas com fibromialgia — condição que atinge majoritariamente o público feminino — e a legislação que assegura direitos prioritários às mães solo na transferência de matrícula e nos programas sociais do Governo do Estado. Ex-secretário de Estado da Educação, Wilson Filho ressaltou que a experiência na pasta contribuiu para compreender a necessidade de estrutura permanente de proteção nas escolas.

“Tenho certeza que, com essa lei, a Paraíba se coloca na vanguarda do enfrentamento à violência de gênero no ambiente educacional, reafirmando o compromisso de que nenhuma menina ou mulher paraibana deve ter seu direito de estudar, ensinar e trabalhar ameaçado pela violência”, ressaltou o deputado.

Fonte: Assessoria de imprensa