O Congresso Nacional definiu nesta sexta-feira (28) a composição da comissão que analisará a medida provisória que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como taxa das blusinhas. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) presidirá o colegiado e a senadora Leila Barros (PDT-DF) será a relatora.
Leila deve apresentar o parecer na segunda-feira (31), e a comissão votará o texto no mesmo dia, segundo Reginaldo Lopes. O deputado afirmou que parlamentares ouvirão o setor produtivo, apesar do prazo curto, e não descartou alterações no texto.
“Estou com a minha agenda aberta para ouvir todos”, disse o presidente da comissão. Leila concordou com a escuta, embora tenha antecipado que é favorável ao texto original do governo.
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Se a comissão aprovar a matéria na segunda, a MP deve ir ao plenário da Câmara no mesmo dia, conforme pauta definida nesta sexta pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Em seguida, seguirá para o Senado, com votação ainda nesta semana.
A medida provisória foi publicada em maio e precisa ser aprovada ou rejeitada até 8 de setembro. Sem votação até essa data, a cobrança de 20% volta a valer em 9 de setembro.
Com as novas regras, o ministro da Fazenda passou a ter competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remetidas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de até US$ 50.
A MP chegou perto de caducar e foi destravada após acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Em almoço na quarta-feira (26), eles anunciaram que o tema seria votado.
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“Eu faço compromisso, como foi com Motta, com o Brasil, que precisa dessa matéria em vigência, que na semana que vem, no tempo curto de esforço concentrado, vamos deliberar, para sancionar e virar lei, para milhões de brasileiros e terem qualidade de vida melhor”, declarou Alcolumbre.
A pauta tem apelo popular e é prioridade para Lula, que busca a reeleição para um quarto mandato. Por isso o governo decidiu revogar uma taxa que ele mesmo criou e articulou o acordo no Congresso para transformar o fim do imposto em lei.
A criação da taxa das blusinhas enfrentou resistência de grande parte dos consumidores em 2024. O argumento era que a medida encareceria produtos populares e de baixo valor vendidos por plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Empresários do varejo nacional, por outro lado, sustentam que a isenção para compras internacionais de baixo valor favorece produtos importados e gera concorrência desigual com o comércio brasileiro.
Também nesta sexta-feira (28), outra comissão mista do Congresso aprovou o parecer da medida provisória que criou linha de financiamento para motociclistas, motoristas de aplicativo e taxistas. A matéria segue agora para o plenário da Câmara.
A relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), alterou o texto e acatou emendas para incluir o transporte escolar. O objetivo da MP é facilitar o acesso ao crédito para a renovação da frota de trabalhadores do transporte de pessoas e de pequenas cargas em centros urbanos.
Com informações do portal g1.
