A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou em “mal-estar cívico” nesta terça-feira (15), no plenário que discutia se Alexandre de Moraes seria investigado por suposta relação com Daniel Vorcaro. A ministra, que votou pela análise em separado das denúncias contra Moraes e André Mendonça, lamentou a exposição da Corte nas semanas do Banco Master.
“Estou nesta sessão, como talvez muitos de meus colegas, em estado de profunda consternação e tristeza. Hoje, um dos colegas me dizia se eu estava aborrecida com alguma coisa, mas eu disse que estava triste. Não apenas pelo tema que nos traz aqui, mas porque este Supremo Tribunal Federal, guarda da Constituição, por determinação nela expressa, provocou, acho, um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros nestes últimos dias”.
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Para ela, o caso virou espetáculo e desviou o país do debate eleitoral. “Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade, essa é a minha percepção. Inebriamos o sentimento de justiça da cidadania estes últimos dias”.
Flávio Dino pediu vista. Sem data para retomar. O placar parcial ficou 4 a 3 pela votação separada da conduta de Moraes e dos atos de Mendonça, que levou denúncias contra o colega e contra autoridades, entre elas Paulo Gonet. Cármen acompanhou Edson Fachin. Luiz Fux e o próprio Mendonça completaram a maioria provisória.
Pelo julgamento conjunto: Gilmar Mendes, autor da questão de ordem, Cristiano Zanin e Moraes. Dino também era pela tramitação em separado, mas a vista tirou o voto da conta.
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Antes de Cármen, Fux defendeu o desmembramento. “Não há mais tênue conexão entre essas duas petições. Uma alega abuso de autoridade [de Mendonça] e outra alega atos supostamente ilícitos praticados por um membro dessa corte [Moraes]. Uma coisa é abuso de autoridade, outra é essa investigação. Não há causas penais, não há processo criminal, não há inquérito”.
“O que houve foi uma divergência entre dois ministros para deliberar sobre determinados fatos. No meu modo de ver, a presidência foi instada a compor essa divergência e o fez pela via administrativa que o Regimento [do STF] lhe faculta”.
O relatório com Moraes saiu do sigilo em 1º de setembro, por Mendonça, e detonou a troca de peças e de pedidos de investigação. A PGR quer anular o documento: o então relator teria deixado a apuração avançar contra ministro sem avisar Fachin ou o plenário — o que, na tese da Procuradoria, pode ser direcionamento. Gonet também aparece nas mensagens que a PF liga a Vorcaro e a Moraes.
São 52 recados, de 2023 a 17 de novembro de 2025. Proximidade aparente. Vorcaro parece mandar contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes e buscar dados da prisão iminente. Na madrugada de terça, Moraes negou irregularidade e chamou o relatório de inconstitucional e ilegal.
Em 2 de setembro, Moraes apresentou o que descreveu como relatório de inteligência da PF sugerindo direcionamento de Mendonça contra desafetos. Sem assinatura, sem timbre, com aviso de conjectura “sem valor probatório”. Pediu a Fachin a apuração de Mendonça por abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade, marcada para 23 de setembro.
Fonte: Agência Brasil
