O governo sancionou nesta terça-feira (15) o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata. A lei cria um enquadramento fiscal para quem instalar ou ampliar centros de dados no Brasil e para quem fornecer equipamento e produto de tecnologia a esses empreendimentos, desde que cumpra requisito e contrapartida da norma e da regulamentação que o Executivo ainda vai editar.

A aposta é atrair nuvem, inteligência artificial, armazenamento e processamento — qualquer atividade que peça capacidade computacional pesada — e firmar o país na disputa por infraestrutura digital, mercado puxado pela IA, pela nuvem e pela economia de dados.

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Os incentivos vêm amarrados a sustentabilidade, com uso de energia renovável, e à destinação de recursos a programas industriais e tecnológicos, com prioridade para Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

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A sanção não fecha o ciclo. Habilitação das empresas, critérios técnicos e o restante das condições para usar o benefício dependem de decreto.

Fonte: Agência Brasil