O Brasil elege deputados federais, deputados estaduais e vereadores pelo sistema proporcional. Nesse modelo, as vagas de cada estado ou município são distribuídas entre os partidos de acordo com o total de votos recebidos pela legenda e por seus candidatos. Votos individuais podem “puxar” outros nomes da mesma sigla ou coligação, o que favorece candidatos com grande votação e dá peso significativo às listas partidárias.
A proposta em discussão no Congresso busca substituir ou modificar esse arranjo pelo voto distrital misto. No desenho mais citado, o eleitor teria dois votos na mesma eleição: um em um candidato do distrito onde mora e outro em um partido. Estados e municípios seriam divididos em distritos eleitorais. Em cada distrito, venceria o candidato mais votado (maioria simples). A outra metade das cadeiras seria preenchida por listas partidárias, de acordo com a votação das legendas. O modelo combina representação territorial (aproximando o parlamentar da região) com preservação de alguma proporcionalidade partidária.
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Defensores argumentam que a mudança reduziria o peso dos “puxadores de votos”, aproximaria eleitores e representantes e poderia fortalecer partidos com base territorial. Críticos apontam riscos na definição dos distritos, possível enfraquecimento de minorias políticas e maior poder das legendas na composição das listas fechadas. O sistema puro distrital (sem componente proporcional) é criticado por poder distorcer a representação nacional; o misto tenta mitigar isso. Modelos semelhantes existem em países como a Alemanha.
Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou acordo com lideranças de partidos de centro — incluindo União, PP, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania e Podemos — para avançar na discussão ainda em 2026. A ideia é apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o sistema proporcional. Motta afirmou que “chegou o momento de enfrentar esse tema” e que a mudança busca “mais eficiência” e “respeitar o voto do eleitor sobre a sua representação”. Ele pretende conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com outras siglas, incluindo PT e PL, que não participaram da reunião inicial e resistem à proposta por se beneficiarem do modelo atual.
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O calendário previsto é de transição. Em 2030, haveria uma etapa intermediária, descrita em algumas reportagens como “distritão misto”: metade das cadeiras de cada estado seria preenchida pelos candidatos individualmente mais votados (sem divisão em distritos geográficos), e a outra metade por listas partidárias. A implementação completa do voto distrital misto, com distritos territoriais, ocorreria em 2034. A mudança valeria apenas para cargos proporcionais; eleições majoritárias (presidente, governadores, senadores e prefeitos) permaneceriam inalteradas. Motta também anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir regras de propaganda eleitoral nas redes sociais.
A articulação ocorre após o segundo turno das eleições de 2026 e antes da posse da nova legislatura em 2027, com o objetivo de reduzir resistências e garantir segurança jurídica via PEC. Ainda não há texto consolidado; detalhes sobre o tamanho dos distritos, critérios de compensação entre os dois tipos de vaga e a ordem das listas dependem do projeto a ser apresentado. O tema já tramita de forma esparsa no Congresso há anos, com propostas anteriores na Comissão de Constituição e Justiça. O anúncio de Motta reabre a discussão em um momento em que partidos de centro buscam frear o avanço de candidaturas baseadas em votação personalista.
