O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo. A votação durou quase quatro horas. A proposta reúne medidas de contenção de despesas e aumento de arrecadação, com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti. Os destaques devem ser votados na terça-feira (17), e o projeto seguirá depois para a Câmara.
Entre as principais mudanças está a redução linear de 10% nos benefícios tributários, somada ao corte já aprovado no fim de 2025. O conjunto pode chegar a uma diminuição de até 20% em relação aos valores originais. Ficam de fora da redução benefícios ligados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
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O texto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o teto de crescimento das despesas nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal. Outras alterações incluem restrição ao uso de créditos tributários em períodos de bloqueio de gastos, possibilidade de contingenciar despesas para atingir o centro da meta fiscal e autorização para utilizar parte dos saldos não empenhados de fundos públicos em despesas constitucionais, preservando áreas essenciais.
Até 2030, as receitas extraordinárias de exportações de petróleo deixarão de entrar no cálculo do piso federal da saúde. O projeto ainda dá prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos que ultrapassam o teto do funcionalismo, hoje de R$ 46,3 mil.
Para o diesel, o pacote cria uma flexibilização: o governo poderá desconsiderar da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios a produtores e importadores do combustível. A justificativa é o efeito da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo. Os valores continuam nas contas públicas, mas não contam para o cumprimento da meta.
A tramitação foi criticada pela oposição, liderada por Rogério Marinho (PL-RN), que classificou o texto como uma forma de aumento de impostos e questionou a rapidez. Ainda assim, o requerimento de urgência passou por 40 votos a 38. O relator Eduardo Braga (MDB-AM) disse que o parecer incorporou cerca de 50 emendas apresentadas por parlamentares.
O governo defende o pacote como necessário para frear o crescimento das despesas, elevar a arrecadação e criar espaço no Orçamento de 2027 para a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões. A proposta não altera despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários. O debate ocorre sob a preocupação com a dívida pública, estimada em R$ 11,1 trilhões, cerca de 83% do PIB.
Fonte: Agência Brasil
