O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o pedido de investigação sobre o uso, pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), de um jatinho pertencente a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, durante a campanha eleitoral de 2022. A Corte entendeu que o tema compete à Justiça Eleitoral, uma vez que se trata de deslocamentos realizados no período eleitoral.
O pedido de apuração havia sido apresentado pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Lucas Furtado. A representação buscava esclarecer a legalidade e a origem dos recursos utilizados para custear os voos executivos feitos pelo parlamentar no segundo turno das eleições de 2022.
No acórdão, os ministros do TCU justificaram o arquivamento afirmando que não foram encontrados indícios suficientes de irregularidades envolvendo diretamente recursos públicos federais. “O conhecimento de representações exige lastro probatório mínimo, com elementos objetivos aptos a demonstrar, ao menos em juízo sumário, nexo com recursos públicos federais e plausibilidade da irregularidade apontada”, diz a decisão.
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A Corte reforçou que os fatos narrados se relacionam ao financiamento de campanha eleitoral no ano de 2022 e que “a apuração técnico-contábil e o julgamento dessas contas são de atribuição própria da Justiça Eleitoral”.
Apesar do arquivamento no âmbito do TCU, o tribunal encaminhou o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que os órgãos avaliem a necessidade de adoção de providências.
Quando a utilização da aeronave foi divulgada pela imprensa em março, Nikolas Ferreira afirmou que “nem sabia que era do Vorcaro [na época]” e que só tomou conhecimento depois, por meio do pastor evangélico André Valadão, que viajou com ele. “O [pastor André] Valadão me falou que foi uma viagem, pra Brasília, que tem até uma foto minha com ele [Valadão]”, declarou o deputado à época.
Com informações do portal g1.
