O ministro André Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família. A recusa foi só processual: o mérito não foi examinado.

Para o ministro, candidato a deputado federal não tem legitimidade para processar candidato a presidente da República, no caso Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — um disputa o estado, o outro o país.

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O benefício será elevado em 15%, considerando como base para reajuste o INPC de março de 2023 a agosto de 2026. O piso vai a R$ 691; a média, a R$ 777. O governo diz que a lei do programa prevê a correção para não corroer o poder de compra.

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Mais cedo a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o reajuste cabe porque o Bolsa Família é programa permanente e que os valores não eram corrigidos desde o novo desenho, em 2023.

Fonte: Agência Brasil