O Superior Tribunal de Justiça (STJ) travou todos os processos do país que discutem se o condomínio residencial precisa vetar por escrito o aluguel de curta temporada feito por aplicativos como Airbnb e Booking. A pausa cobre todas as ações individuais e coletivas sobre o tema. A decisão foi proferida em maio, mas a Corte só tornou público nesta quinta-feira (17).

Nada anda até o tribunal fixar a tese em recurso repetitivo. Não há data para isso. O que sair vale para os casos iguais que estão na fila.

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A pergunta que o STJ vai responder é se a cláusula que reserva o prédio à moradia já barra a locação temporária pelas plataformas ou se o regulamento tem de dizer isso com todas as letras.

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Em julgamentos pontuais recentes, a Corte aceitou que o condomínio proíba o dono de alugar nesse formato. Num deles, o apartamento virara hospedagem, o que a convenção interna vedava.

Fonte: Agência Brasil